Além dos planos
Serviços Adicionais
Soluções complementares para empresas que buscam excelência e conformidade no mercado público.
Programa de Integridade & Compliance
Credencial acadêmica
A condução do Programa de Integridade da Lótus Licitações é respaldada pela certificação em Compliance da Fundação Getulio Vargas (FGV), concluída por meio de processo supervisionado pela Coordenação Acadêmica da instituição.
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) elevou o Programa de Integridade ao centro das contratações públicas. Regulamentado pelo Decreto nº 12.304/2024 e operacionalizado pela Portaria nº 226/2025, o programa tornou-se exigência formal para contratos acima de determinados valores — e critério de avaliação crescente em certames de todas as esferas.
Para micro e pequenas empresas, essa não é apenas uma obrigação legal em expansão: é uma vantagem competitiva concreta. Empresas com Programa de Integridade implementado ampliam o acesso a contratos de maior valor, demonstram maturidade institucional e reduzem significativamente o risco de sanções, suspensões e impedimentos.
A Lótus Licitações conduz a implementação do programa de forma acessível e adaptada à realidade das MEs e EPPs — sem burocracia desnecessária, com foco nos requisitos exigidos pelos órgãos contratantes e nas normas vigentes.
Vantagens para a sua empresa
- Habilitação para contratos públicos de maior valor (Decreto nº 12.304/2024)
- Diferencial competitivo em licitações com critério de integridade
- Redução do risco de sanções, suspensões e impedimentos de licitar
- Instrumento estratégico para reabilitação perante órgãos licitantes
- Maior credibilidade e reputação institucional no mercado público
- Conformidade com a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a NLLC
O que implementamos
- Diagnóstico de conformidade e mapeamento de riscos da empresa
- Elaboração do Código de Ética e Conduta
- Políticas internas anticorrupção alinhadas à Portaria nº 226/2025
- Treinamento e capacitação da equipe
- Canal de denúncias e mecanismos de monitoramento
- Suporte em defesa prévia, reconsideração e reabilitação com Programa de Integridade
Ementa da certificação FGV
Origem e evolução histórica do compliance. Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e U.K. Bribery Act. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e regulamentações. Sistemas de gestão de compliance e antissuborno. Elementos de compliance. Compliance officer. ISO 37.301 e ISO 37.001. Documentação: Código de Ética e Política Antissuborno. Elaboração de programa de compliance. Normas anticorrupção e antissuborno. Compliance público. Compliance nas contratações públicas. Compliance criminal e acordo de leniência. Compliance fiscal, trabalhista, contratual e cibernético. Compliance sob a ótica da governança corporativa. Governança e gestão de riscos. Métricas de efetividade.
Competências certificadas
- Aplicação dos princípios do compliance
- Aplicação das normativas e da estrutura procedimental da prática do compliance
- Aplicação das normas anticorrupção e antissuborno
- Integração dos princípios de compliance à estrutura de governança corporativa e à gestão de riscos
- Análise dos princípios e diretrizes dos programas de compliance nos setores público e privado
- Estruturação de programas de compliance
- Aplicação pragmática dos conceitos doutrinários e legais de compliance